Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 75 — OAB XXI

Direito do TrabalhoFGV2016OAB
Questão desatualizada — O gabarito B ("CTPS anotada em 48 horas") foi superado pela Lei 13.874/2019, que alterou o art. 29 da CLT e fixou o prazo de 5 dias úteis. A Lei 13.419/2017 (art. 457, §8º, da CLT) passou a exigir a anotação do salário fixo e do percentual de gorjeta. Nenhuma alternativa está correta hoje; a D fala em 5 dias, mas parte da premissa falsa de "ausência de prazo legal".

Anotação na CTPS e gorjetas - O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AO empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
  2. BA CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
  3. CO empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
  4. DA CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.