Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XXI
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
- APor cálculos.
- BPor arbitramento.
- CPor artigos.
- DPor execução por quantia certa.
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Comentário de cada alternativa
Quando a apuração do valor depende apenas de operações aritméticas sobre dados já existentes nos autos (controles de horário, recibos, TRCT, todos incontroversos), a liquidação se faz por cálculos (art. 879 da CLT; art. 509, §2º, do CPC). É o caso das horas extras e reflexos.
O arbitramento cabe quando a sentença o determina, quando as partes o convencionam ou quando a natureza do objeto o exige, em geral por exigir perícia (art. 509, I, do CPC). Aqui basta calcular a partir dos documentos dos autos.
A liquidação por artigos (hoje, pelo procedimento comum, art. 509, II, do CPC) exige alegar e provar fato novo. No caso, todos os documentos estão nos autos e são incontroversos.
Execução por quantia certa não é modalidade de liquidação: é a fase posterior, que pressupõe título já líquido.
Pegadinha: Confunde a liquidação com a execução que vem depois dela.Resolva esta e milhares de outras questões
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