Questão comentada · Direito Penal

Questão 62 — OAB XXI

Direito PenalFGV2016OAB

Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

  1. Afurto simples.
  2. Bfavorecimento real.
  3. Cfurto qualificado pelo concurso de agentes.
  4. Dreceptação.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Felipe planejou a subtração e Caio e Bruno a executaram, ou seja, o crime contou com o concurso de duas ou mais pessoas, o que o qualifica (art. 155, §4º, IV, do CP). Não se trata de furto simples.

Pegadinha: Ignora a qualificadora do concurso de pessoas, que se comunica ao partícipe.
art. 155, §4º, IV, CP
B
Errada

O favorecimento real (art. 349 do CP) só se aplica a quem não é coautor nem partícipe do crime antecedente. Felipe ajustou previamente a subtração, então é partícipe do furto.

Pegadinha: Apresenta como auxílio posterior a quem foi, na verdade, o mentor do crime.
art. 349, CPart. 29, CP
C
Correta

Felipe determinou e financiou a subtração executada por Caio e Bruno, sendo partícipe (art. 29 do CP) de furto praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas (art. 155, §4º, IV). Receber o carro depois é exaurimento do crime do qual participou. A qualificadora do §5º não incide, porque o veículo foi levado para outra cidade do mesmo Estado.

art. 155, §4º, IV, CPart. 29, CPart. 155, §5º, CP
D
Errada

A receptação (art. 180 do CP) pressupõe que o agente não tenha concorrido para o crime antecedente. Como Felipe ajustou o furto antes da execução, ao receber o carro ele apenas exauriu o furto do qual é partícipe.

Pegadinha: Foca no recebimento posterior do bem e esquece o ajuste prévio.
art. 180, CPart. 29, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro

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