Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXI
Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularmente contratado, apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de «serviço», com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianças e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que não foi notado por Carlos. Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- ANão praticou crime, tendo em vista que, apesar de garantidor, não podia agir, já que concretamente não viu a criança se afogando.
- BDeve responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor.
- CDeve responder pelo crime de homicídio doloso, em razão de sua omissão dolosa, violando o dever de garantidor.
- DResponde apenas pela omissão de socorro, mas não pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor.
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Comentário de cada alternativa
Carlos podia agir: só não viu o afogamento porque, por negligência, estava distraído e de costas para a piscina. A impossibilidade física que exclui a omissão imprópria (art. 13, §2º, do CP) não se confunde com a falta de atenção que o próprio garantidor criou.
Pegadinha: Usa a falta de percepção, decorrente da própria negligência, como se fosse impossibilidade de agir.Ao aceitar vigiar os banhistas, Carlos assumiu de fato a responsabilidade de impedir o resultado (art. 13, §2º, "b", do CP), o que dispensa contrato formal. Ao se distrair por negligência, ele violou o dever de cuidado sem querer nem aceitar a morte. Por isso, responde por homicídio culposo em omissão imprópria (art. 121, §3º, do CP).
Não há dolo, nem direto nem eventual: Carlos sequer percebeu o afogamento e, portanto, não quis nem assumiu o risco da morte. Sua conduta é negligente, ou seja, culposa.
Pegadinha: Converte a violação do dever de garantidor em dolo automático.A posição de garantidor não depende de contrato regular: basta ter assumido de fato a responsabilidade de impedir o resultado (art. 13, §2º, "b", do CP). Por isso, Carlos responde pelo resultado morte, e não por mera omissão de socorro.
Pegadinha: Condiciona o dever de garantidor à formalidade contratual, que a lei não exige.Resolva esta e milhares de outras questões
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