Questão 58 — OAB XXI (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Pedro, munido de documento comprobatório de vínculo jurídico de prestação de serviço com Carlos e, esgotadas todas as possibilidades consensuais para tentar exigir o cumprimento da obrigação, promove ação observando o rito especial monitório. Citado, Carlos oferece embargos, apontando em preliminar, que o rito da ação monitória não é adequado para pleitear cumprimento de obrigação de fazer e, no mérito, alega exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores supostamente devidos. Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a afirmativa correta.

AA preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
BA reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em ação monitória.
CA preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
DA forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O art. 700, III, do CPC/2015 admite a ação monitória para exigir o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. A preliminar, portanto, não procede.

Pegadinha: Reproduz a limitação do CPC/1973 (pagamento e entrega de coisa), superada pelo CPC/2015.

art. 700, III, CPC

Errada

Na ação monitória admite-se reconvenção, vedada apenas a reconvenção à reconvenção (art. 702, §6º, do CPC).

Pegadinha: Transforma a vedação da reconvenção à reconvenção em vedação de qualquer reconvenção.

art. 702, §6º, CPC

Correta

Desde o CPC/2015, a monitória pode ter por objeto o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 700, III). Por isso, a preliminar de inadequação do rito deve ser rejeitada; os embargos e a reconvenção são formas de resposta admitidas (art. 702, caput e §6º).

art. 700, III, CPCart. 702, CPC

Errada

Na ação monitória, o réu se defende por embargos à ação monitória (art. 702 do CPC), que podem trazer qualquer matéria alegável no procedimento comum. Os embargos de Carlos são, portanto, a via correta.

Pegadinha: Troca o meio próprio de defesa (embargos) pela contestação do procedimento comum.

art. 702, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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