Questão 55 — OAB XXI (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

AO advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.
BO advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.
CO advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.
DO advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

A realização da cirurgia satisfaz o próprio direito pedido, por isso a medida é tutela antecipada (satisfativa), e não cautelar. O prazo de 30 dias para formular o pedido principal é próprio da tutela cautelar antecedente (art. 308 do CPC).

Pegadinha: Troca tutela satisfativa por cautelar e importa o prazo do art. 308.

art. 303, CPCart. 308, CPC

Correta

Quando a urgência é contemporânea à propositura, a inicial pode se limitar ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final (art. 303 do CPC). Concedida a tutela, o autor adita a inicial e junta novos documentos (art. 303, §1º, I). Por isso, o advogado errou ao dizer que os documentos não poderiam ser juntados depois.

art. 303, caput e §1º, I, CPC

Errada

Embora a regra geral seja juntar os documentos com a inicial (art. 434 do CPC), a tutela antecipada antecedente permite complementá-los no aditamento (art. 303, §1º, I), e o art. 435 admite documentos novos. O advogado, portanto, não agiu corretamente.

Pegadinha: Transforma a regra geral em proibição absoluta, ignorando o aditamento do art. 303.

art. 303, §1º, I, CPCart. 434, CPC

Errada

O CPC admite expressamente a tutela antecipada em caráter antecedente (arts. 303 e 304), e não apenas a cautelar (arts. 305 a 310).

Pegadinha: Usa "somente" para excluir uma modalidade que a lei prevê.

arts. 303 e 304, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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