Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XXI
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá
- Arequerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
- Brequerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
- Cdenunciar Cláudio à lide.
- Drequerer o chamamento de Cláudio ao processo.
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Comentário de cada alternativa
O réu que alega ilegitimidade deve indicar o sujeito passivo da relação discutida, quando o conhecer (art. 339 do CPC). O juiz então faculta ao autor alterar a petição inicial para substituir o réu (art. 338). Lucas era só passageiro, e o responsável pelo acidente é Cláudio, proprietário e condutor do veículo; por isso, cabe indicá-lo para a substituição.
A assistência litisconsorcial cabe a quem tem relação jurídica com o adversário do assistido (art. 124 do CPC) e pressupõe que o assistido seja parte legítima. Lucas não responde pelo dano, então não há o que assistir: o caminho é a substituição do réu.
A denunciação da lide serve para exercer direito de regresso contra quem é obrigado a indenizar o denunciante (art. 125 do CPC). Lucas não tem responsabilidade alguma a ser ressarcida; ele é parte ilegítima.
Pegadinha: Confunde a indicação do verdadeiro réu com a intervenção baseada em direito de regresso.O chamamento ao processo cabe para trazer o devedor principal, os fiadores ou os devedores solidários (art. 130 do CPC). Isso pressupõe que o réu também seja devedor, o que não é o caso de Lucas.
Pegadinha: Supõe uma solidariedade entre Lucas e Cláudio que não existe.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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