Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 52 — OAB XXI
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
- Apelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
- Bpela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
- Cpelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
- Dpor termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
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Comentário de cada alternativa
A instituição custodiante como proprietária fiduciária aparece na custódia de ações fungíveis (art. 41 da Lei 6.404/1976), não nas ações escriturais. Além disso, o extrato apenas comprova a posição; ele não é o ato que transfere a propriedade.
Pegadinha: Confunde ação escritural com custódia fungível e trata o extrato como meio de transferência.A inscrição no livro de Registro de Ações Nominativas é a forma de transferir ações nominativas (art. 31 da Lei 6.404/1976). As ações escriturais ficam em conta de depósito na instituição depositária (art. 35).
Pegadinha: Aplica às escriturais o regime das ações nominativas.A ação escritural se transfere pelo lançamento que a instituição depositária faz em seus livros, debitando a conta de ações do alienante e creditando a do adquirente, à vista de ordem escrita do alienante ou de ordem judicial (art. 35, §1º, da Lei 6.404/1976). O fato de as ações serem preferenciais não altera a forma de transferência, que depende apenas de serem escriturais.
O termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, assinado pelo cedente e pelo cessionário, é a forma de transferir ações nominativas (art. 31, §1º, da Lei 6.404/1976), não escriturais.
Pegadinha: Descreve com exatidão o procedimento das ações nominativas, mas para a espécie errada.Resolva esta e milhares de outras questões
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