Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 51 — OAB XXI
Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.
- AÉ facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.
- BPor se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.
- CLançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
- DSendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.
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Comentário de cada alternativa
A cláusula à ordem é requisito obrigatório da duplicata (art. 2º, §1º, VII, da Lei 5.474/1968), de modo que o sacador não pode inserir cláusula não à ordem. A duplicata circula necessariamente por endosso.
Pegadinha: Aplica à duplicata a faculdade da cláusula não à ordem, própria de outros títulos como a letra de câmbio.Nenhuma norma impede sacar duplicata contra cooperativa. A duplicata se emite contra o comprador em compra e venda mercantil (art. 1º e 2º da Lei 5.474/1968), e a cooperativa compradora de insumos pode figurar como sacada, ainda que seja sociedade simples (art. 982, parágrafo único, do CC).
Pegadinha: Usa a natureza de sociedade simples da cooperativa para criar uma proibição inexistente.No endosso-mandato, o endossatário exerce os direitos do título como procurador e só pode endossá-lo novamente nessa mesma qualidade (art. 917 do CC e art. 18 da LUG). Ele não pode fazer endosso próprio (translativo) a terceiro.
Pegadinha: Atribui ao endossatário-mandatário poderes de proprietário do título.Reproduz o art. 12 da Lei 5.474/1968: o avalista da duplicata é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao comprador (sacado). É regra específica da duplicata para o aval em branco.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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