Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XX
Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.
Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.
- AA situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
- BOcorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.
- CTer-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
- DHaverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
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Comentário de cada alternativa
O afastamento com benefício previdenciário é de fato suspensão contratual, mas no afastamento por acidente do trabalho o depósito do FGTS continua obrigatório (art. 15, §5º, Lei 8.036/1990).
Pegadinha: Acerta a natureza (suspensão) e erra a consequência para o FGTS.Enquanto recebe o benefício do INSS, o empregado não trabalha e não recebe salário do empregador, o que caracteriza suspensão, não interrupção; a interrupção ocorre só nos primeiros 15 dias, pagos pela empresa (art. 60, §3º, Lei 8.213/1991).
Pegadinha: Acerta o FGTS, mas qualifica como interrupção o período coberto pelo INSS.No período de auxílio-doença acidentário (hoje auxílio por incapacidade temporária acidentário), o contrato fica suspenso, pois não há trabalho nem salário. Por exceção legal, o empregador segue obrigado aos depósitos do FGTS (art. 15, §5º, Lei 8.036/1990), e o período conta para indenização e estabilidade (art. 4º, §1º, CLT).
Erra duas vezes: o período com benefício é de suspensão, e o FGTS continua devido no afastamento acidentário (art. 15, §5º, Lei 8.036/1990).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): FGTS: Natureza, Depósitos, Incidências, Movimentação, Multa de 40% e Prescrição
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