Questão 66 — OAB XX (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

Ase o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
Bda decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
Cdiante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
Do incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

Se a perícia conclui que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prossegue com curador (art. 151 CPP), podendo levar a absolvição imprópria. Se a doença sobreveio à infração, o processo fica suspenso até o restabelecimento (art. 152 CPP).

art. 151, CPPart. 152, CPP

Errada

O indeferimento do incidente de insanidade não consta do rol taxativo do art. 581 CPP, então não cabe recurso em sentido estrito; a defesa pode suscitar a questão em preliminar de apelação ou por habeas corpus.

Pegadinha: Presume cabível o RESE em hipótese fora do rol do art. 581.

art. 581, CPP

Errada

Na fase do inquérito, o delegado não instaura o incidente; apenas representa ao juiz competente, que ordena o exame (art. 149, §1º, CPP).

Pegadinha: Atribui ao delegado o poder de instaurar, quando só pode representar ao juiz.

art. 149, §1º, CPP

Errada

O incidente corre em autos apartados (art. 153 CPP), mas, ordenado o exame, o processo fica suspenso se já iniciada a ação penal (art. 149, §2º, CPP).

Pegadinha: Junta um dado verdadeiro (autos apartados) a um falso (ausência de suspensão).

art. 149, §2º, CPPart. 153, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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