Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 32 — OAB XX
Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo, um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA penalidade aplicada é nula, em razão de violação às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual o princípio da verdade sabida não guarda compatibilidade com a ordem constitucional vigente.
- BA penalidade aplicada é nula, pois a ausência do serviço sem autorização do chefe é hipótese de aplicação da penalidade de advertência e jamais poderia dar ensejo à aplicação da penalidade de suspensão.
- CA penalidade aplicada é correta, pois a ausência do servidor no horário de expediente é causa de aplicação da penalidade de suspensão, e o fato era de ciência de vários outros servidores.
- DA penalidade aplicada contém vício sanável, devendo ser ratificada pelo Diretor-Presidente da autarquia, autoridade competente para tanto.
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Comentário de cada alternativa
Correta. A aplicação de sanção disciplinar sem oitiva do servidor viola o contraditório e a ampla defesa, assegurados também nos processos administrativos (art. 5º, LV, CF; art. 143, Lei 8.112/1990). Por isso a chamada "verdade sabida", que dispensava defesa quando a autoridade presenciasse a falta, não foi recepcionada pela CF/88.
Errada. Ausentar-se do serviço sem autorização é punido com advertência (arts. 117, I, e 129, Lei 8.112/1990), mas a reincidência em falta punida com advertência autoriza a suspensão (art. 130); como Geraldo já fora advertido, a suspensão seria cabível em tese. O vício está na falta de defesa.
Pegadinha: O "jamais" ignora a regra da reincidência do art. 130.Errada. Ainda que a suspensão fosse cabível pela reincidência (art. 130, Lei 8.112/1990), o conhecimento do fato por outros servidores não dispensa o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF).
Pegadinha: Apoia-se na notoriedade do fato, que é a lógica da verdade sabida.Errada. A supressão do contraditório e da ampla defesa gera nulidade insanável, que não se convalida por ratificação de autoridade superior (art. 5º, LV, CF).
Pegadinha: Trata como vício de competência, sanável, um vício que atinge o devido processo legal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
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