Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — OAB XVIII

Direito do TrabalhoFGV2015OAB

Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador.

Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

  1. AA empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
  2. BO desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
  3. CA empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
  4. DNão estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto é lícito se houver acordo ou se houver dolo (art. 462, §1º, CLT); como Plácido quebrou os móveis intencionalmente, o desconto independe de previsão contratual. O valor (60% do salário) respeita o limite de uma remuneração para compensação no TRCT (art. 477, §5º, CLT).

art. 462, §1º, CLTart. 477, §5º, CLT
B
Errada

O art. 462, §1º, CLT admite expressamente o desconto por dano causado pelo empregado, quando acordado ou quando houver dolo.

Pegadinha: O "em qualquer hipótese" ignora a exceção legal.
art. 462, §1º, CLT
C
Errada

A previsão contratual só é exigida para o dano culposo; no dano doloso o desconto é lícito independentemente de ajuste (art. 462, §1º, CLT).

Pegadinha: Aplica ao dano doloso a exigência de ajuste prévio, própria do dano culposo.
art. 462, §1º, CLT
D
Errada

O desconto por dano doloso é tipificado em lei, justamente no art. 462, §1º, CLT.

art. 462, §1º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR

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