Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — OAB XVIII
Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP, mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo certificando em seu laudo não possuir o conhecimento especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em R$ 150.000,00.
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que verse unicamente o vício de avaliação
- Apoderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
- Bpoderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
- Cdeverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgá-la.
- Ddeverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgá-la.
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Comentário de cada alternativa
Na execução por carta, a defesa pode ser oferecida no juízo deprecante ou no deprecado, mas, se versar unicamente sobre vícios da penhora, avaliação ou alienação feitas no deprecado, quem a julga é o juízo deprecado (Súmula 46 STJ; art. 914, §2º, CPC/2015).
Pegadinha: Aplica a regra geral (julgamento pelo deprecante) à exceção dos vícios de avaliação.A defesa pode ser apresentada em qualquer dos juízos, mas, versando unicamente sobre vício da avaliação realizada pelo juízo deprecado (Guarujá), a competência para julgá-la é deste (Súmula 46 STJ; art. 914, §2º, CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença).
Não há obrigatoriedade de oferecer a defesa no deprecado (pode sê-lo também no deprecante), e o julgamento, por versar só sobre avaliação, cabe ao deprecado (Súmula 46 STJ).
Pegadinha: Inverte as regras: impõe local único de oferecimento e erra o juízo competente.O juízo competente para julgar está correto (deprecado), mas o oferecimento não é obrigatório no deprecante: pode ocorrer em qualquer dos dois juízos (art. 914, §2º, CPC/2015).
Pegadinha: O "deverá" restringe indevidamente o local de oferecimento.Para aprofundar
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