Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 56 — OAB XVII
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução. Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
- AConstituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.
- BSão cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.
- CEm regra, suspendem a execução.
- DSeu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.
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Comentário de cada alternativa
Os embargos são ação autônoma, mas são distribuídos por dependência ao juízo da execução, e não livremente (art. 914, §1º, CPC).
Pegadinha: Começa com uma afirmação verdadeira (ação autônoma) para chegar à conclusão errada da livre distribuição.No cumprimento de sentença, a defesa do executado é a impugnação (art. 525, CPC). Os embargos à execução cabem na execução de título extrajudicial (art. 914, CPC), como a nota promissória.
Em regra, os embargos não têm efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). O juiz só os concede se houver requerimento, os requisitos da tutela provisória e garantia por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, §1º).
Pegadinha: Transforma em regra um efeito que é excepcional.O executado pode opor embargos independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, caput, CPC). A garantia do juízo só importa para obter efeito suspensivo (art. 919, §1º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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