Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 55 — OAB XVII

Direito Processual CivilFGV2015OAB

Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No curso do processo, o juiz designou audiência de instrução e julgamento para colheita dos depoimentos pessoais de Aloísio e Júlia e oitiva das testemunhas. Considerando as regras sobre depoimento pessoal previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. AO Código de Processo Civil admite que Júlia se valha da escusa do dever de depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados por Aloísio.
  2. BAloísio e Júlia, apesar de devidamente intimados, poderão se recusar a depor, sem que seja aplicada a pena de confissão, por ser o depoimento pessoal mero meio de prova.
  3. CAloísio e Júlia deverão responder pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo consultar notas breves, desde que objetivem completar os esclarecimentos.
  4. DO Código de Processo Civil veda expressamente que o juiz, de ofício, determine o comparecimento pessoal de Aloísio e Júlia, a fim de interrogá-los sobre os fatos da causa.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A parte normalmente pode se escusar de depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados (art. 388, I, CPC). Essa escusa, porém, não se aplica às ações de estado e de família (art. 388, parágrafo único), e a anulação de casamento é uma delas.

Pegadinha: Usa uma regra geral verdadeira e omite a exceção das ações de estado e de família.
art. 388, I e parágrafo único, CPC
B
Errada

Se a parte foi intimada pessoalmente e advertida, mas não comparece ou se recusa a depor, o juiz aplica a pena de confissão (art. 385, §1º, CPC).

art. 385, §1º, CPC
C
Correta

Esta é a literalidade do art. 387 do CPC. A parte responde pessoalmente sobre os fatos articulados e não pode usar escritos preparados antes, mas o juiz pode permitir a consulta a notas breves para completar esclarecimentos.

art. 387, CPC
D
Errada

O juiz pode, a qualquer tempo, determinar de ofício o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa (arts. 139, VIII, e 385, CPC). Esse interrogatório livre não gera pena de confissão.

Pegadinha: Afirma uma vedação onde a lei prevê expressamente um poder do juiz.
art. 139, VIII, CPCart. 385, CPC

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