Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 51 — OAB XVII
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.
- APerseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
- BPerseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
- CPerseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
- DPerseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
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Comentário de cada alternativa
O sócio admitido em sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão (art. 1.025, CC). Por isso Perseu responde por elas nos mesmos termos dos demais sócios, ou seja, de forma subsidiária e na proporção de sua participação (art. 1.023, CC).
O art. 1.025 do CC estende a responsabilidade do sócio admitido também às dívidas anteriores à sua entrada, e não só às posteriores.
Pegadinha: O "apenas" restringe uma responsabilidade que a lei estende às dívidas anteriores.O art. 1.025 do CC não traz limite temporal: o sócio admitido responde por todas as dívidas anteriores. O prazo de dois anos do art. 1.003, parágrafo único, trata da responsabilidade do cedente da quota, e não do ingressante.
Pegadinha: Mistura um prazo que existe em outro dispositivo, o de dois anos do cedente, com a regra do sócio admitido.Na sociedade simples, os sócios respondem pelas dívidas sociais, subsidiariamente, se os bens da sociedade não bastarem (art. 1.023, CC). O ingressante também responde pelas dívidas anteriores (art. 1.025, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Direito Societário I: Teoria Geral, Sociedades Não Personificadas, Sociedade Simples, em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Cooperativas
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