Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XVII

Direito CivilFGV2015OAB

Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.

  1. APatrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
  2. BPatrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
  3. CO direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.
  4. DPatrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O usufruto é personalíssimo e intransmissível (art. 1.393 CC) e se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I), mesmo antes do termo; não passa aos herdeiros.

Pegadinha: Ignora que a morte extingue o usufruto antes do prazo de vinte anos.
arts. 1.393 e 1.410, I, CC
B
Errada

Extinto o usufruto pela morte de Otávia (art. 1.410, I, CC), não surge para a herdeira qualquer direito real de uso; a propriedade se consolida em Angélica.

art. 1.410, I, CC
C
Correta

Correta: o usufruto extingue-se pela morte do usufrutuário, cancelando-se o registro (art. 1.410, I, CC), ainda que estipulado por prazo maior. Por ser intransmissível (art. 1.393), o direito não passa a Patrícia, consolidando-se a propriedade plena em Angélica.

arts. 1.393 e 1.410, I, CC
D
Errada

Não há sentença constitutiva possível: o usufruto se extinguiu com a morte de Otávia (art. 1.410, I, CC) e é intransmissível por herança.

art. 1.410, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador

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