Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 74 — OAB XLII

Direito do TrabalhoFGV2024OAB

Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias. Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. APor ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
  2. BTal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.
  3. CEle somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.
  4. DPor cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O empregado em regime de tempo parcial tem direito a férias remuneradas como qualquer outro (art. 58-A, §7º, CLT; art. 7º, XVII, CF).

art. 58-A, §7º, CLTart. 7º, XVII, CF
B
Correta

Desde a Lei 13.467/2017, as férias do empregado a tempo parcial seguem o art. 130, CLT (art. 58-A, §7º, CLT), e a antiga tabela reduzida do art. 130-A foi revogada. Sem faltas injustificadas, Leopoldo tem 30 dias corridos, acrescidos do terço constitucional.

art. 58-A, §7º, CLTart. 130, I, CLTart. 7º, XVII, CF
C
Errada

O direito a férias decorre da Constituição e da lei (art. 7º, XVII, CF; art. 58-A, §7º, CLT), não dependendo de previsão em norma coletiva.

art. 7º, XVII, CFart. 58-A, §7º, CLT
D
Errada

A duração das férias não é proporcional à jornada; segue a tabela de faltas do art. 130, CLT, aplicável ao tempo parcial (art. 58-A, §7º, CLT).

Pegadinha: Faz uma proporcionalidade com a jornada que a lei não prevê, lembrando o revogado art. 130-A.
art. 130, CLTart. 58-A, §7º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção

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