Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XLII
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AApenas a educação integrará a remuneração.
- BApenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.
- CApenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.
- DAlimentação, habitação, plano de saúde e auxílio−educação integrarão a remuneração.
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Comentário de cada alternativa
O auxílio-educação, incluindo matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, não é considerado salário (art. 458, §2º, II, CLT).
Pegadinha: Inverte a regra: justamente a educação é excluída do salário.Não é só o plano de saúde que fica fora: também não integram a remuneração o auxílio-alimentação, vedado o pagamento em dinheiro (art. 457, §2º, CLT), e a educação (art. 458, §2º, II, CLT), além da assistência médica (art. 458, §2º, IV, CLT).
A habitação fornecida habitualmente pelo trabalho, e não para viabilizá-lo, é salário-utilidade (art. 458, caput, CLT). Já o auxílio-alimentação em ticket (art. 457, §2º, CLT), a assistência médica e o auxílio-educação (art. 458, §2º, II e IV, CLT) não integram a remuneração. O apartamento de luxo, sem relação com a execução do serviço, é uma vantagem contratual.
A CLT exclui expressamente da remuneração o auxílio-alimentação não pago em dinheiro (art. 457, §2º), a educação e a assistência médica (art. 458, §2º, II e IV); apenas a habitação integra.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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