Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XIX
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- ANa qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
- BNa qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
- CNa qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
- DDada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.
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Comentário de cada alternativa
Cartões de ponto com horários variáveis são válidos como prova (a Súmula 338, III, TST invalida apenas os "britânicos", com horários uniformes). A mera impugnação não os invalida, e o autor deve produzir prova em contrário.
Pegadinha: Supõe que a impugnação, por si só, derruba documento válido.A ré já se desincumbiu de seu encargo ao juntar controles de ponto válidos, com horários variados. Cabe ao autor, que alega a jornada extraordinária, provar que os registros não refletem a realidade (art. 818, I, CLT).
Juntados cartões de ponto com horários variáveis, presume-se sua validade (Súmula 338, I e III, TST, a contrario sensu), e o ônus de provar a sobrejornada continua com o autor, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). Assim, o advogado de José deve produzir outras provas, como a testemunhal, para sustentar a impugnação.
Ocorre o contrário: são inválidos os cartões com horários uniformes (Súmula 338, III, TST). A variação de horários indica registro fidedigno e não inverte o ônus da prova.
Pegadinha: Inverte a lógica da Súmula 338, III (horário britânico).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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