Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XIX
Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se. Na hipótese, de acordo com a Lei,
- Aocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.
- Bnão se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.
- Co evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.
- Dtodo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.
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Comentário de cada alternativa
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e causa lesão (art. 19 Lei 8.213/1991). Jorge trabalhava em jornada controlada, usando mobiliário fornecido pelo empregador, de modo que o local (residência) é irrelevante.
O teletrabalho não afasta o acidente do trabalho: o que importa é que o evento decorra do exercício do trabalho a serviço da empresa (art. 19 Lei 8.213/1991). Além disso, o empregador monitorava Jorge por meios telemáticos.
A lei não exige testemunhas para caracterizar o acidente do trabalho; a falta delas é questão de prova, e não requisito legal.
Pegadinha: Uso de "jamais" para criar requisito inexistente.Só é acidente do trabalho o evento ligado ao exercício do trabalho (art. 19 Lei 8.213/1991). Um acidente doméstico sem relação com a atividade laboral não se enquadra.
Pegadinha: Generalização ("todo acidente domiciliar").Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho: Dano Extrapatrimonial, Assédio Moral e Sexual e Acidente do Trabalho
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