Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XIX
Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa. Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ARenata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser reintegrada.
- BNão se cogitará de reintegração, seja do titular ou do suplente, porque esse caso não é previsto na lei como gerador de estabilidade.
- CA condição legal para que Renata seja estável é que contraia ao menos um empréstimo junto à cooperativa.
- DRenata não terá garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcança apenas o titular.
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Comentário de cada alternativa
A garantia de emprego do art. 55 da Lei 5.764/1971 abrange só os diretores titulares eleitos; a OJ 253 da SDI-1 do TST exclui expressamente os suplentes. Renata, suplente, não tem estabilidade.
Pegadinha: Estende ao suplente a garantia que, diferentemente do dirigente sindical, só alcança o titular.Há previsão legal: o art. 55 da Lei 5.764/1971 assegura aos empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas as garantias do art. 543 CLT. Só o suplente fica de fora (OJ 253 SDI-1 TST).
A lei não condiciona a garantia à contratação de empréstimo; o requisito é ser empregado eleito diretor da cooperativa criada pelos empregados (art. 55, Lei 5.764/1971).
Pegadinha: Inventa um requisito inexistente.O art. 55 da Lei 5.764/1971 garante emprego aos empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas, e a OJ 253 da SDI-1 do TST limita a garantia aos titulares, sem abranger os suplentes. Renata, diretora suplente, podia ser dispensada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego
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