Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XIX
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.
- AA hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.
- BA hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.
- CA hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.
- DNão há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.
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Comentário de cada alternativa
O rural é regido pela Lei 5.889/1973, que define o trabalho noturno (21h às 5h na lavoura; 20h às 4h na pecuária) com adicional de 25% (art. 7º), mas sem hora noturna reduzida. Portanto, a hora noturna de Pedro tem 60 minutos.
A hora noturna de 52min30s é regra do trabalhador urbano (art. 73, §1º, CLT). A Lei 5.889/1973 não prevê redução para o rural.
Pegadinha: Aplica ao rural a hora reduzida do urbano.O adicional noturno do rural é de 25% sobre a remuneração normal (art. 7º, parágrafo único, Lei 5.889/1973). Os 20% são do urbano (art. 73 CLT).
Pegadinha: Troca o percentual rural (25%) pelo urbano (20%).Não há redução da hora, mas existe adicional noturno de 25% para o rural (art. 7º, parágrafo único, Lei 5.889/1973; art. 7º, IX, CF).
Pegadinha: Junta uma afirmação verdadeira (sem redução) a uma falsa (sem adicional).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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