Questão 68 — OAB XIX (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e julgamento, mas apenas foram ouvidas as testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre circunstâncias relevantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou a confissão de Thales e tinha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo, não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório foi remarcada. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

AO depoimento de João foi inválido, já que a oitiva do ofendido deve ser realizada antes das demais testemunhas e a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.
BO juiz poderá fazer a contradita, diante das contradições sobre circunstâncias relevantes nos depoimentos das testemunhas.
CHélio está proibido de depor sem autorização da parte interessada, salvo quando não for possível, por outro modo, obter a prova do fato.
DO advogado do acusado não precisa ser intimado pessoalmente da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

A expedição de precatória não suspende a instrução (art. 222, §1º, CPP), e a ordem do art. 400 CPP ressalva expressamente a oitiva por precatória. O depoimento de João é válido.

Pegadinha: Ignora a ressalva do art. 400 quanto ao art. 222.

art. 222, §1º, CPPart. 400 CPP

Errada

A contradita é feita pelas partes, antes do depoimento, para arguir circunstâncias que tornem a testemunha suspeita ou indigna de fé (art. 214 CPP). Divergência entre testemunhas sobre fatos relevantes se resolve pela acareação (art. 229 CPP).

Pegadinha: Confunde contradita com acareação.

art. 214 CPPart. 229 CPP

Errada

O padre é proibido de depor sobre o que soube em razão do ministério, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar seu testemunho (art. 207 CPP). A ressalva "quando não for possível obter a prova por outro modo" é do art. 206 CPP, relativo aos parentes.

Pegadinha: Mistura a exceção do art. 206 (parentes) com o art. 207 (sigilo profissional).

art. 207 CPPart. 206 CPP

Correta

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, é desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado (Súmula 273 STJ). Como todas as partes foram intimadas da expedição, cabe ao advogado acompanhar a precatória.

Súmula 273 STJart. 222 CPP

Para aprofundar

Súmula 273 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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