Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — OAB XIX
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração. Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
- Afato atípico.
- Bcrime de denunciação caluniosa dolosa.
- Ccrime de denunciação caluniosa culposa.
- Dcalúnia.
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Comentário de cada alternativa
A denunciação caluniosa exige que o agente impute crime a quem "sabe inocente" (art. 339 CP), ou seja, dolo direto, e não há modalidade culposa. Patrício agiu de forma precipitada, mas acreditava na suspeita, por isso o fato é atípico.
Falta o elemento subjetivo do art. 339 CP: Patrício não sabia que o empregado era inocente, apenas suspeitou dele precipitadamente. Sem consciência da inocência, não há denunciação caluniosa.
Não existe denunciação caluniosa culposa: o crime culposo só é punido quando previsto expressamente (art. 18, parágrafo único, CP), o que não ocorre no art. 339.
Pegadinha: Inventa a modalidade culposa a partir da palavra "precipitada".A calúnia (art. 138 CP) exige imputar falsamente fato definido como crime, com consciência da falsidade. Patrício acreditava na autoria que comunicou, e a mera notícia de suspeita à autoridade não configura o crime.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública I: Funcionário Público, Peculato, Concussão, Corrupção Passiva, Prevaricação e Demais Crimes Funcionais
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