Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XIX
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente. Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
- Aerro sobre a pessoa.
- Baberratio ictus.
- Caberratio criminis.
- Derro determinado por terceiro.
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Comentário de cada alternativa
No erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, CP), o agente confunde a vítima e atinge quem pensava ser outra pessoa. Pedro não se enganou sobre quem era Paulo: o erro foi na execução, atingindo também um terceiro.
Pegadinha: Confunde erro de representação (sobre a pessoa) com erro na execução.Há aberratio ictus (erro na execução) com unidade complexa, ou resultado duplo: Pedro atingiu Paulo e também um terceiro. Aplica-se o art. 73, segunda parte, CP, que remete ao concurso formal do art. 70 CP.
A aberratio criminis (art. 74 CP) ocorre quando se produz resultado de natureza diversa, isto é, outro bem jurídico (ex.: queria quebrar a vitrine e fere alguém). Aqui o bem atingido é o mesmo (vida), só que de pessoa diversa.
Pegadinha: Confunde erro quanto à pessoa atingida com erro quanto ao bem jurídico.O erro determinado por terceiro (art. 20, §2º, CP) exige que outra pessoa provoque o erro do agente, o que não aparece no enunciado. Pedro agiu sozinho e errou na execução.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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