Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XIX
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante. Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de
- Areceptação.
- Breceptação qualificada.
- Croubo majorado.
- Dfavorecimento real.
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Comentário de cada alternativa
A receptação (art. 180 CP) exige que o agente oculte a coisa em proveito próprio ou de terceiro estranho ao crime anterior. Paulo agiu apenas para ajudar os próprios roubadores a assegurar o proveito do crime, o que é favorecimento real (art. 349 CP).
Pegadinha: Ocultar coisa de origem criminosa parece receptação, mas o "proveito alheio" não abrange o próprio autor do crime.A receptação qualificada (art. 180, §1º, CP) exige atividade comercial ou industrial com a coisa, além do tipo básico de receptação. O fato de o galpão ser uma oficina é irrelevante: Paulo não agiu no exercício dessa atividade nem em proveito próprio.
Pegadinha: A menção à oficina mecânica induz à qualificadora do §1º.Paulo não participou do roubo nem aderiu à empreitada antes da consumação; o auxílio foi prestado depois e sem ajuste prévio. Auxílio posterior não ajustado previamente não gera coautoria ou participação no roubo.
Paulo prestou aos criminosos, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime (guardar a carga até o transporte), o que configura favorecimento real (art. 349 CP). Ele agiu em favor dos autores, e não em proveito próprio.
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