Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XIX
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro
- Anão responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
- Bresponderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
- Cresponderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
- Dresponderá por tentativa de homicídio.
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Comentário de cada alternativa
A desistência voluntária afasta a tentativa, mas o agente responde pelos atos já praticados (art. 15 CP). Theodoro responde pela lesão corporal causada pela facada.
Pegadinha: Esquece a ressalva "só responde pelos atos já praticados".Theodoro podia prosseguir nos golpes e, voluntariamente, interrompeu a execução: houve desistência voluntária, e ele responde só pelos atos praticados, isto é, pela lesão corporal (art. 15, primeira parte, CP). O fato de saber que um golpe não bastava para matar reforça que a execução ainda não estava esgotada.
O arrependimento eficaz pressupõe que o agente esgote os atos executórios e depois atue para impedir o resultado. Theodoro não esgotou a execução: apenas deixou de prosseguir, o que configura desistência voluntária.
Pegadinha: Troca desistência voluntária (parar a execução) por arrependimento eficaz (agir após esgotá-la).A tentativa exige que o resultado não ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Aqui a interrupção foi voluntária, o que afasta a tentativa (art. 15 CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
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