Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 57 — OAB XIX

Direito Processual CivilFGV2016OAB
Questão desatualizada — O gabarito A segue o art. 296 do CPC/1973 (retratação em 48 horas, com subida dos autos sem citação do réu). No CPC/2015, art. 331, o prazo de retratação é de 5 dias (o que torna A falsa), e, sem retratação, o juiz manda citar o réu para responder ao recurso (§1º), o que torna C correta.

Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado recém formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet. Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão. Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.

  1. AO recurso interposto nesse caso permite ao magistrado exercer o juízo de retratação, podendo reformar a decisão que indeferiu a petição inicial em quarenta e oito horas.
  2. BO recurso interposto pelo autor foi o agravo de instrumento, uma vez que o ato do juízo não pôs fim ao processo, tratando-se de decisão interlocutória.
  3. CÉ indispensável a citação do réu para integrar a relação processual e oferecer contrarrazões, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
  4. DCaso a sentença seja confirmada pelo Tribunal, Renato deverá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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