Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 52 — OAB XIX
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
- AA nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
- BA nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
- CO avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
- DA nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
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Comentário de cada alternativa
Reproduz a Súmula 258 STJ: a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou. Por isso, o avalista não pode ser executado com base nela como título autônomo.
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato, não é título executivo (Súmula 233 STJ), e a nota promissória a ele vinculada não tem autonomia (Súmula 258 STJ).
Pegadinha: Inverte as duas premissas sumuladas.A alternativa se contradiz: atribui força executiva e autonomia à nota promissória, que a Súmula 258 STJ nega justamente pela iliquidez do contrato subjacente. Se o título fosse autônomo, a iliquidez da relação causal não poderia ser oposta.
Pegadinha: Afirma uma autonomia que a súmula nega.A anuência do avalista no contrato não confere autonomia à nota promissória, cuja falta de autonomia decorre da iliquidez do contrato (Súmula 258 STJ). A assinatura do avalista no contrato como devedor solidário apenas o vincula às obrigações contratuais (Súmula 26 STJ).
Pegadinha: Confunde a responsabilidade contratual do avalista com a autonomia cambial.Para aprofundar
Súmula 26 do STJSúmula 233 do STJSúmula 258 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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