Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XIX

Direito Processual CivilFGV2016OAB
Questão desatualizada — O gabarito C se baseia no embargo extrajudicial da ação de nunciação de obra nova (art. 935 do CPC/1973: notificação verbal perante duas testemunhas, com ratificação em juízo em 3 dias). O CPC/2015 extinguiu esse procedimento especial e o embargo extrajudicial, e a tutela passou ao procedimento comum com tutela de urgência; a alternativa não é mais defensável. Além disso, o artigo vinculado na base (art. 934 do CPC/2015, sobre pauta de julgamento) não tem relação com o tema.

Ação de nunciação de obra nova - Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais. Assinale a afirmativa correta.

  1. ANa hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda em face de Henrique.
  2. BDe acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação de obra nova.
  3. CDiante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderá promover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente perante duas testemunhas para não continuar a obra.
  4. DQuando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicial liminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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