Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 49 — OAB XIX

Direito EmpresarialFGV2016OAB
Questão desatualizada — Na época da prova, o crédito de sócio/administrador sem vínculo empregatício era subordinado automaticamente (art. 83, VIII, b, Lei 11.101/2005, redação original). A Lei 14.112/2020 passou a subordinar apenas os créditos de sócios e administradores "cuja contratação não tenha observado as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado". O enunciado não traz esse dado, e um pró-labore contratual modesto tende a ser quirografário (art. 83, VI, a), por isso o gabarito A não pode mais s

Classificação de crédito de sócio administrador na falência - Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial. Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

  1. ACrédito subordinado.
  2. BCrédito quirografário.
  3. CCrédito subquirografário.
  4. DCrédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Falência II: Efeitos da Decretação, Ineficácia e Revogação de Atos, Classificação dos Créditos, Realização do Ativo, Encerramento e Crimes Falimentares

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.