Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 98 — MP-SP 2025 · MP-SP
A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. II. É permitida a colocação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. III. A propaganda eleitoral pode ser realizada por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. IV. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Com relação às assertivas, é correto afirmar que
- Aapenas I é verdadeira.
- Bapenas II e III são verdadeiras.
- Ctodas são verdadeiras.
- Dapenas I, II e IV são verdadeiras.
- Eapenas IV é verdadeira.
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Análise das assertivas
O art. 36-A, I, da Lei 9.504/1997 afasta a propaganda antecipada na menção à pretensa candidatura e na exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto.
O art. 37, §2º, I, da Lei 9.504/1997 admite bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e sem prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos.
O art. 39, §8º, da Lei 9.504/1997 veda a propaganda por outdoors, inclusive eletrônicos, sob pena de multa e retirada imediata.
O art. 39, §9º, da Lei 9.504/1997 permite até as 22 horas da véspera da eleição a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata e carro de som com jingles ou mensagens.
Comentário de cada alternativa
Errada: além da I, também são verdadeiras a II e a IV (ver assertivas).
Errada: inclui a III, que é falsa, porque o outdoor é vedado, e omite a I e a IV (ver assertivas).
Errada: a III é falsa, pois o art. 39, §8º, da Lei 9.504/1997 veda a propaganda por outdoors, inclusive eletrônicos (ver assertiva III).
São verdadeiras as assertivas I, II e IV. A I reproduz o caput do art. 36-A da Lei 9.504/1997: menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato não são propaganda antecipada se não houver pedido explícito de voto. A II corresponde ao art. 37, § 2º, I, que admite bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem prejuízo ao trânsito. A IV repete o art. 39, § 9º, que permite esses atos até as 22 horas da véspera da eleição. Só a III é falsa, pois o art. 39, § 8º, veda outdoors, inclusive eletrônicos.
Errada: a I e a II também são verdadeiras (ver assertivas).
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