Questão comentada · Formação Humanística
Questão 99 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
- AÉ próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
- BA rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
- CTanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
- DA norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
- ETanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
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Comentário de cada alternativa
O poder de exigir o cumprimento (bilateralidade atributiva) é próprio do direito; a moral impõe deveres, mas não confere a outrem a faculdade de exigi-los.
Pegadinha: Estende à moral a bilateralidade atributiva, que é exclusiva do direito.A tipicidade rigorosa é traço do direito; a moral não opera por condutas tipificadas e predeterminadas.
A espontaneidade e a incoercibilidade caracterizam a moral; o direito é coercível, admite cumprimento forçado.
É a distinção de Miguel Reale: a moral visa, de modo imediato e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa, e o direito, ao bem social ou aos valores de convivência. A diferença é de prevalência, não de exclusão, já que ambos se relacionam.
A predeterminação e a declaração formal do conteúdo (heteronomia, certeza) são próprias do direito, não da moral.
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