Questão comentada · Direito Penal
Questão 15 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a quantia de R$ 5.000. Lúcio pagou o valor, mas Mário não comentou o assunto com o membro do Ministério Público, e a denúncia foi oferecida regularmente. Nessa situação hipotética, Mário e Lúcio cometeram, respectivamente,
- Ao crime de tráfico de influência e uma conduta atípica.
- Bos crimes de tráfico de influência e de corrupção ativa.
- Co crime de exploração de prestígio e uma conduta atípica.
- Dos crimes de exploração de prestígio e de corrupção ativa.
- Eos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa.
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Comentário de cada alternativa
O tráfico de influência (art. 332, CP) é o tipo genérico, que trata de influir em ato de funcionário público. Quando o pretexto é influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, aplica-se o tipo especial de exploração de prestígio (art. 357, CP).
Pegadinha: Usa o tipo genérico no lugar do especial, que prevalece pelo princípio da especialidade.Mário praticou exploração de prestígio (art. 357, CP), e não tráfico de influência. Lúcio não cometeu corrupção ativa, porque não ofereceu nem prometeu vantagem a funcionário para ato de ofício: apenas pagou o que lhe foi solicitado sob pretexto de influência.
Mário solicitou dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, o que configura exploração de prestígio (art. 357, CP), crime formal que se consuma com a solicitação, ainda que ele nada tenha feito junto ao promotor. Embora Mário seja servidor do MP, não há corrupção passiva, pois a vantagem não se refere a ato de sua própria função. Lúcio, que apenas atendeu à solicitação, não pratica fato típico, pois o art. 357 só pune quem solicita ou recebe.
A tipificação de Mário está correta, mas a de Lúcio não: o pagamento feito a pedido de quem alega prestígio não se amolda à corrupção ativa (art. 333, CP), que exige oferecer ou prometer vantagem a funcionário para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
Pegadinha: Acerta a primeira parte para induzir a aceitar a segunda.Corrupção passiva (art. 317, CP) exige que a vantagem se relacione com a função do próprio agente. Mário invocou influência sobre terceiro (o promotor), o que configura exploração de prestígio, e Lúcio não ofereceu nem prometeu vantagem.
Pegadinha: Explora o fato de Mário ser servidor público para sugerir corrupção passiva.Resolva esta e milhares de outras questões
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