Questão comentada · Execução Penal
Questão 20 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
Questão desatualizada — A Lei 14.843/2024 revogou a saída temporária para visita à família e para atividades de retorno ao convívio social (art. 122, I e III, LEP), mantendo só a saída para estudo. Hoje Mário teria a permissão de saída com escolta (art. 120, LEP), mas Tiago não teria direito à saída temporária, combinação que não consta das alternativas.
Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se
- Anegar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.
- Bpermitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados.
- Cpermitir a saída, com escolta, de ambos os condenados.
- Dpermitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago.
- Epermitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago.
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