Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 11 — MP-CE 2020 · CEBRASPE
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
- Asomente poderá ser promovido pela mãe de João.
- Bpoderá ser realizado pelo Ministério Público.
- Cpoderá ser realizado por Márcio.
- Dnão é cabível, haja vista a morte de João.
- Edeverá ser realizado por curador especial, a ser nomeado para essa finalidade.
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Comentário de cada alternativa
Não é "somente" a mãe: o direito de queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 31 CPP), e o cônjuge, a quem se equipara o companheiro, tem preferência (art. 36 CPP).
Pegadinha: O "somente" exclui o companheiro, que tem até preferência sobre a mãe.A calúnia contra particular é crime de ação penal privada (art. 145 CP), de modo que o Ministério Público não pode ajuizá-la.
Morto o ofendido, o direito de queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 31 CPP), e o companheiro em união estável, inclusive homoafetiva, equipara-se ao cônjuge, conforme a jurisprudência do STF sobre uniões homoafetivas. Pela ordem do art. 36 CPP, Márcio tem preferência sobre a mãe.
A morte do ofendido dentro do prazo decadencial não impede a ação: o art. 31 CPP transfere o direito de queixa aos sucessores (cônjuge/companheiro, ascendente, descendente ou irmão).
O curador especial (art. 33 CPP) é nomeado para ofendido menor ou incapaz sem representante legal ou com interesses colidentes, situação que não se confunde com a morte do ofendido.
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