Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 92 — DPU 2017 · CEBRASPE
O soldado que desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente do resultado, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ser processado pelo crime de deserção.
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Comentário
Errado. A praça sem estabilidade que se apresenta ou é capturada é submetida a inspeção de saúde e só é reincluída se julgada apta para o serviço militar (art. 457, CPPM). Se for julgada incapaz definitivamente, fica isenta da reinclusão e do processo. A reinclusão é condição de procedibilidade, mas depende do resultado da inspeção, e por isso o "independentemente do resultado" torna o item falso.
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