Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 91 — DPU 2017 · CEBRASPE
Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.
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Comentário
Certo. No CPPM, a nomeação de peritos cabe ao juiz, sem intervenção das partes, e a escolha deve recair, de preferência, em oficiais da ativa, conforme as disposições do código sobre peritos e intérpretes. O item reproduz essa regra, que se distingue do CPP comum, onde as partes podem indicar assistente técnico.
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