Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 90 — DPU 2017 · CEBRASPE
O capitão que conduzir IPM para apurar crime militar praticado por um soldado poderá representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.
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Comentário
Certo. A prisão preventiva no processo penal militar pode ser decretada pela autoridade judiciária militar de ofício, a requerimento do MP ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial militar (art. 254, CPPM). O capitão encarregado do IPM pode, portanto, representar pela preventiva do soldado indiciado.
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