Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 89 — DPU 2017 · CEBRASPE
Se um tenente que sirva no Rio de Janeiro cometer crime militar em Manaus, à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro competirá processá-lo e julgá-lo.
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Comentário
Errado. No processo penal militar, a competência é determinada, em regra, pelo lugar da infração (art. 88, CPPM). Cometido o crime em Manaus, competente é a auditoria da circunscrição judiciária militar que abrange aquela cidade, e não a do Rio de Janeiro, onde o tenente serve.
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