Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 88 — DPU 2017 · CEBRASPE
Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O Conselho Especial de Justiça processa e julga oficiais, exceto oficiais-generais, e é composto por um juiz togado (à época, juiz-auditor) e quatro juízes militares (Lei 8.457/1992). O coronel da reserva remunerada que comete crime militar, por ser oficial, submete-se a esse Conselho, e não ao Conselho Permanente, destinado às praças.
A Lei 13.774/2018 renomeou o juiz-auditor para juiz federal da Justiça Militar, que passou a presidir o Conselho; a composição (1 togado + 4 militares) para julgar oficiais se mantém em out/2026.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.