Questão comentada · Direito Processual Penal Militar
Questão 87 — DPU 2017 · CEBRASPE
Um major cometeu crime militar e o comandante designou outro major, o mais antigo, para conduzir IPM por indisponibilidade de oficial de posto superior. O ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior.
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Comentário
Errado. Em regra, o encarregado do IPM deve ser oficial de posto superior ao do indiciado. O CPPM, porém, permite que, não sendo possível essa designação, seja designado oficial do mesmo posto, desde que mais antigo (art. 7º, §3º, CPPM). A designação do major mais antigo foi válida.
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