Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 40 — DPU 2017 · CEBRASPE
A requerimento do credor, pode ser determinado prazo judicial para que o executado ou terceiro apresente documentos que estejam em seu poder, com o objetivo de acerto nos cálculos dos valores decorrentes da obrigação contida na sentença. Havendo descumprimento injustificado do prazo arbitrado, não fluirá o prazo prescricional para a execução ou o cumprimento de sentença.
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Comentário
Errado. O juiz pode requisitar dados em poder do executado ou de terceiro para elaborar o demonstrativo (art. 524, §§3º e 4º, CPC), mas a consequência da recusa injustificada do executado é reputar corretos os cálculos do exequente (art. 524, §5º), sem suspensão da prescrição. No mesmo sentido, o Tema 880 dos Repetitivos do STJ afirma que a demora na juntada de documentos pelo devedor não obsta o curso do prazo prescricional da execução (Súmula 150 do STF).
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