Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 35 — DPU 2017 · CEBRASPE
Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível a sua reunião quando isso puder implicar modificação de competência absoluta, devendo-se, nesse caso, reconhecer questão de prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A conexão só modifica a competência relativa (art. 54, CPC), e por isso não pode levar à reunião de processos quando isso alterar a competência absoluta. Nessa hipótese, segundo a jurisprudência do STJ, os processos seguem separados e, havendo relação de prejudicialidade, um deles é suspenso até o julgamento do outro (art. 313, V, "a", CPC), evitando decisões conflitantes.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.