Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 32 — DPU 2017 · CEBRASPE
Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O rol de normas fundamentais dos arts. 1º a 12 do CPC é exemplificativo. O próprio art. 1º manda ordenar, disciplinar e interpretar o processo conforme os valores e normas da Constituição, de onde decorrem outras normas fundamentais não listadas (por exemplo, o juiz natural e a motivação). A pegadinha está no termo "exaustiva".
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.