Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 18 — DPU 2017 · CEBRASPE
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda.: Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
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Comentário
Certo. A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores é apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo (art. 82, Lei 11.101/2005). Pelo §1º, a ação prescreve em dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. A regra continua vigente após a Lei 14.112/2020.
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