Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 17 — DPU 2017 · CEBRASPE
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens: Na situação apresentada, os sócios deverão ser citados individualmente para apresentar contestação acerca dos termos da ação falimentar.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. No pedido de falência, quem é citado para contestar é o devedor, a sociedade empresária (art. 98, Lei 11.101/2005). Os sócios de sociedade limitada não são partes no processo falimentar. A citação dos sócios só ocorre quando eles têm responsabilidade ilimitada, pois a falência a eles se estende (art. 81), o que não é o caso de uma Ltda.
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