Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 15 — DPU 2017 · CEBRASPE
O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão competente, servirá como prova da existência da sociedade, seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade dos bens sociais.
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Comentário
Certo. Pelo art. 987 do CC, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, só por escrito podem provar a existência da sociedade, e os terceiros podem prová-la de qualquer modo. O contrato social escrito, ainda que não registrado, serve de prova tanto para a autora (terceira) na ação de alimentos quanto para os sócios numa disputa entre eles sobre os bens sociais.
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